15/07/2025 - 01:36
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
O partido diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
A declaração de Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, ocorreu no domingo (29) durante a manifestação "Justiça Já" na Av. Paulista.
Os integrantes da Turma seguiram o voto de Mendonça, que entendeu ter havido irregularidades na condução das apurações e em acordos de delação premiada.
O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
Entendimento do Supremo ampliou a responsabilização das plataformas de tecnologia sobre conteúdos postados por usuários.
Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e outros crimes.
A defesa diz que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.
Gilmar foi inicialmente sorteado como relator da ação movida pelo PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso Nacional de anular os decretos que aumentavam o IOF.
Flávio Silvestre de Alencar foi preso em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal (PF).
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