11/11/2026 - 10:55
Rádio Portal
11/11/2026 - 10:55
Rádio Portal
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
11 de novembro de 2026 às 10:46 - Atualizado às 10:53
Ministro Flávio Dino, do STF Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pretende suspender a Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1 e a adoção gradual da jornada 5×2. O magistrado informou que deverá apresentar, até sexta-feira, 13 de novembro, uma decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação das novas regras de trabalho.
A manifestação ocorreu na terça-feira (10), após uma audiência de conciliação com representantes de empregadores, trabalhadores e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. Dino é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades empresariais questionam os prazos estabelecidos pela emenda e pedem mais tempo para adaptar as atividades às mudanças. Segundo o ministro, porém, a discussão no Supremo não tem como objetivo reabrir o debate sobre a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal, mas esclarecer dúvidas jurídicas e facilitar o cumprimento da legislação.
“O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou Dino. A decisão deverá ser submetida imediatamente ao referendo do Plenário do STF.
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
As confederações patronais consideram o período insuficiente para reorganizar turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e capacitar trabalhadores. A CNC pede que a primeira etapa seja adiada, enquanto a CNI também questiona a aplicação das regras a contratos e acordos anteriores à emenda.
As centrais sindicais, por outro lado, afirmam que os trabalhadores estão preparados para a mudança. As entidades defendem que os ajustes necessários sejam discutidos por meio de negociações coletivas com os setores que ainda precisam adaptar suas jornadas.
Durante a audiência, Dino também afastou a interpretação de que a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores obrigaria os empregadores a reduzir imediatamente a jornada de 44 para 40 horas semanais. Segundo o ministro, a transição deve respeitar as etapas previstas pelo Congresso.
Outro tema debatido foi a possibilidade de convenções coletivas estabelecerem prazos diferentes para a compensação dos dias de repouso em regimes de trabalho específicos. A discussão também envolveu a aplicação das regras a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, observados os requisitos previstos na emenda.
As entidades empresariais questionaram ainda a diferença entre o prazo geral de adaptação e o período de até um ano previsto para contratos administrativos. Nesse ponto, o ministro indicou a necessidade de esclarecer como serão tratadas licitações em andamento e possíveis encargos desproporcionais às empresas.
A audiência também discutiu a preservação de acordos coletivos já existentes e os efeitos das novas regras sobre contratos individuais de trabalho. A expectativa é que a decisão do relator esclareça esses pontos e estabeleça parâmetros para a aplicação da emenda.
A reunião contou com representantes de centrais sindicais, confederações patronais, Executivo, Legislativo e Ministério Público. Também participaram o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU).
1
2
3
10:55, 11 Nov
31
°c
Fonte: OpenWeather
Eduardo Ribeiro cumpre agenda com lideranças da legenda e discute os resultados das eleições de 2026 e a preparação para 2028.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela CNC e a CNI, que pediram a suspensão da medida.
Assembleia extraordinária realizada no Recife abordou temas como reforma tributária, racismo, consórcios públicos e articulação municipalista.
mais notícias
+
