Comércio do Recife discute fim da escala 6x1 e defende prazo maior para adaptação

As contribuições apresentadas pelos participantes estão sendo reunidas em um documento que deverá servir de referência para a próxima convenção coletiva e para as negociações com o sindicato dos comerciários. A proposta é estabelecer orientações que garantam segurança jurídica tanto aos empregadores quanto aos trabalhadores durante o período de adaptação.

De acordo com o presidente do Sindilojas Recife, Fred Leal, o setor espera que a aplicação das novas regras seja adiada. Entre as preocupações está a proximidade do fim do ano, período de maior movimentação no comércio, quando as empresas costumam registrar aumento na demanda por produtos e serviços.

A expectativa dos empresários é contar com mais tempo para organizar as mudanças na rotina de funcionamento dos estabelecimentos e adequar as escalas dos funcionários.

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Audiência no STF vai discutir prazo de implementação

As mudanças na jornada de trabalho também estarão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima terça-feira (10), às 14h, está prevista uma audiência de conciliação na sala de sessões da Primeira Turma da Corte para tratar do cronograma de transição e implementação das novas regras.

A audiência foi motivada por ações judiciais apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Entre os argumentos apresentados pelas confederações está a necessidade de um período maior para que as empresas realizem adaptações estruturais, reorganizem os turnos e contratem profissionais, quando necessário.

A discussão no STF, conforme as informações divulgadas, ficará concentrada nos aspectos relacionados à implementação das novas regras. A redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal não fazem parte dos pontos que serão debatidos na audiência.

O que muda com o fim da escala 6x1

A Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, estabelece mudanças no modelo de jornada de trabalho. Com a nova regra, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em uma organização de jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecida como escala 5x2.

A norma também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação das mudanças ocorrerá por meio de um período de transição de 14 meses.

A primeira etapa da transição está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. Até lá, empresas e representantes dos trabalhadores deverão acompanhar as orientações sobre a aplicação das novas regras e os ajustes necessários nas relações de trabalho.

No comércio, a discussão envolve especialmente a reorganização dos horários de funcionamento, a distribuição das folgas e a necessidade de adequação das equipes. Por isso, o Sindilojas Recife pretende utilizar as contribuições dos empresários para orientar as próximas negociações coletivas do setor.