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LAVA JATO: Gilmar Mendes ARQUIVA inquérito contra VALDEMAR por suposta propina da ODEBRECHT

Segundo o ministro, a investigação, que começou em 2017 baseada em delações de executivos da construtora no contexto da Operação, não encontrou provas suficientes para sustentar as acusações.

Ricardo Lélis

19 de agosto de 2024 às 21:02   - Atualizado às 21:19

Ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente do PL Valdemar Costa Neto

Ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente do PL Valdemar Costa Neto Fotos: STF/SCO/Carlos Moura //// Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 19 de agosto, o arquivamento do inquérito contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, relacionado a supostas propinas da Odebrecht, agora Novonor.

A investigação, que começou em 2017 baseada em delações de ex-executivos da construtora no contexto da Operação Lava Jato, não encontrou provas suficientes para sustentar as acusações.

“A fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de sete anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão”, escreveu o magistrado.

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O arquivamento também se aplica ao ex-deputado Milton Monti, anteriormente do PL e atualmente no PSD, ambos suspeitos de receber vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht nas obras da Ferrovia Norte-Sul.

Gilmar Mendes ressaltou a ausência de evidências concretas de envolvimento e a possibilidade de reabertura do caso com novas evidências, conforme o Código de Processo Penal. A decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República.

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O decano da Corte disse, ainda, que as declarações dos colaboradores foram “isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração de justa causa mínima”.

Pena da Lava Jato anulada

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma ação penal da Operação Lava Jato em menos de três minutos.

A decisão foi tomada em junho deste ano, após a relatora, ministra Daniela Teixeira, receber um ofício sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas derivadas dos sistemas do antigo departamento de propinas da Odebrecht.

O julgamento do caso teve início às 14h16m48s e terminou às 14h19m10s. Daniela Teixeira leu a ementa de seu voto e seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Paciornik estava impedido para analisar o caso.

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