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Segundo o ministro, a investigação, que começou em 2017 baseada em delações de executivos da construtora no contexto da Operação, não encontrou provas suficientes para sustentar as acusações.
19 de agosto de 2024 às 21:02 - Atualizado às 21:19
Ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente do PL Valdemar Costa Neto Fotos: STF/SCO/Carlos Moura //// Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 19 de agosto, o arquivamento do inquérito contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, relacionado a supostas propinas da Odebrecht, agora Novonor.
A investigação, que começou em 2017 baseada em delações de ex-executivos da construtora no contexto da Operação Lava Jato, não encontrou provas suficientes para sustentar as acusações.
“A fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de sete anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão”, escreveu o magistrado.
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O arquivamento também se aplica ao ex-deputado Milton Monti, anteriormente do PL e atualmente no PSD, ambos suspeitos de receber vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht nas obras da Ferrovia Norte-Sul.
Gilmar Mendes ressaltou a ausência de evidências concretas de envolvimento e a possibilidade de reabertura do caso com novas evidências, conforme o Código de Processo Penal. A decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República.
O decano da Corte disse, ainda, que as declarações dos colaboradores foram “isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração de justa causa mínima”.
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma ação penal da Operação Lava Jato em menos de três minutos.
A decisão foi tomada em junho deste ano, após a relatora, ministra Daniela Teixeira, receber um ofício sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas derivadas dos sistemas do antigo departamento de propinas da Odebrecht.
O julgamento do caso teve início às 14h16m48s e terminou às 14h19m10s. Daniela Teixeira leu a ementa de seu voto e seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Paciornik estava impedido para analisar o caso.
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Decisão do presidente do STF consideram manifestações da PGR, prescrição de delito e encerramento da fase investigativa.
O Tribunal entendeu que a Constituição Federal não restringe essa garantia aos profissionais efetivos, uma vez que o objetivo da norma é valorizar a categoria.
O senador disse que a decisão do ministro do STF foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição.
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