Pernambuco, 20 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Flávio Dino suspende repasses de emendas a 13 ONGs por falta de transparência

O ministro do STF também determinou a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Cami Cardoso

04 de janeiro de 2025 às 08:15   - Atualizado às 08:31

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira, 3 de dezembro, o pagamento de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. 

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

Veja Também

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

20:32, 20 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ministros Fachin e André Mendonça.
Manifestação

Fachin retira sigilo de relatório da PF com menções a André Mendonça no caso Master

Decisão do presidente do STF atende a pedido do ministro, que abriu mão da confidencialidade das informações e solicitou a divulgação integral do processo

Edson Fachin, presidente do STF
Decisão

Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre ministros citados em conversas de Vorcaro

Procurador-geral Paulo Gonet vai avaliar documentos sobre citações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Outros seis relatórios foram arquivados.

Moraes e acusados pelo 8 de janeiro.
Processo

Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria para julgamento no STF; saiba data

A medida altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

mais notícias

+

Newsletter