25/08/2026 - 15:23
Rádio Portal
25/08/2026 - 15:23
Rádio Portal
"Não houve a juntada das Atas aprovando as indicações dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral", disse o ministro.
31 de dezembro de 2024 às 08:30 - Atualizado às 08:30
Ministro Flávio Dino, do STF. Foto: Gustavo Moreno /STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de comissão na Casa.
Na manifestação enviada à Corte nesta segunda, 30, o corpo jurídico do Senado disse que "observou rigorosamente as determinações" do STF sobre as regras para as emendas de comissão e pediu ao Supremo que autorize o Executivo a formalizar os empenhos das emendas de comissão feitas pelo Senado até amanhã, 31, último dia do ano.
Dino considerou que as mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado.
"Não houve a juntada das Atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?", afirmou na decisão.
"Esse controle pelo Colegiado Parlamentar não é um detalhe de menor importância, na medida em que todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário", complementou o ministro.
A execução das emendas de R$ 4,2 bilhões da Câmara foi suspensa em 23 de dezembro, após o PSOL apontar irregularidades no ofício assinado por 17 líderes partidários com alterações nas verbas. A Câmara entrou com recurso e argumentou que as emendas foram devidamente aprovadas e Dino publicou nova decisão ontem, 29, para liberar parte dos repasses.
Estadão Conteúdo
1
15:23, 25 Ago
28
°c
Fonte: OpenWeather
A mobilização ocorre em um cenário no qual pesquisas apontam vantagem de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Lula entre os eleitores evangélicos.
Presidente deve evitar viagens a estados onde mais de um candidato busca seu apoio, em estratégia para reduzir conflitos locais.
Candidato do Novo quer dividir estatais por áreas antes de privatizá-las e afirma que Caixa Econômica ficaria fora do plano.
mais notícias
+
