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Segundo a petição, a saída do diretor-geral interferiria na organização da equipe responsável pelas apurações, retardaria o acesso a materiais disponibilizados e comprometeria a atuação da instituição.
09 de setembro de 2026 às 09:17 - Atualizado às 09:22
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso apresentado por Andrei Augusto Passos Rodrigues Fotos: Gustavo Moreno/STF e José Cruz/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso apresentado por Andrei Augusto Passos Rodrigues e determinou a reintegração do delegado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também restabelece Leandro Almada da Costa nas funções de diretor de Inteligência Policial da corporação.
Na prática, a decisão de Dino suspende os efeitos da ordem dada pelo ministro André Mendonça, que havia determinado, na terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos.
O pedido de reintegração foi apresentado em uma petição relacionada à investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme Dark Horse. No recurso, Andrei argumentou que o afastamento prejudicaria o andamento das investigações sob responsabilidade da Polícia Federal.
Segundo a petição, a saída do diretor-geral interferiria na organização da equipe responsável pelas apurações, retardaria o acesso a materiais disponibilizados e comprometeria a atuação da instituição.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que a suspensão da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal poderia prejudicar procedimentos urgentes conduzidos sob sua relatoria.
"Por todo o exposto, no exercício do poder geral de cautela, com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha Relatoria, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar [...] que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal", determinou Dino.
O ministro afirmou ainda que a medida anterior prejudicava o andamento dos trabalhos policiais. "No caso, este relator se vê diante da situação em que outro Ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação", escreveu.
Dino também criticou a decisão de André Mendonça e afirmou que divergências não poderiam resultar na interrupção das investigações. "Enquanto o Plenário do STF não for chamado a se manifestar, não é cabível que investigações urgentes e com diligências em curso [...] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal", declarou.
O ministro também proibiu a adoção de novas medidas cautelares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
Ao restabelecer os dois delegados nos cargos, Dino encaminhou a decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal e também à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão ocorre em meio à crise envolvendo integrantes do STF e a direção da Polícia Federal. O afastamento determinado anteriormente por André Mendonça havia sido submetido à análise da Segunda Turma da Corte.
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No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
O pedido apresentado pelos advogados incluía uma relação nominal das pessoas que poderiam entrar e permanecer no imóvel.
A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
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