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Outras medidas cautelares continuam em vigor. Ahmed Mohamad Oliveira Andrade está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no caso.
09 de setembro de 2026 às 09:57 - Atualizado às 09:59
Fotos: Carlos Moura/SCO/STF e Reprodução
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na terça-feira, 8 de setembro, o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A decisão atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim do monitoramento eletrônico por entender que o investigado não teria adotado comportamento prejudicial ao andamento das apurações.
Apesar da retirada da tornozeleira, outras medidas cautelares continuam em vigor. Ahmed Mohamad Oliveira Andrade está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no caso. O ex-ministro também deverá entregar o passaporte em até 24 horas.
Ahmed, que anteriormente se chamava José Carlos Oliveira, é investigado no âmbito das apurações sobre supostas fraudes envolvendo descontos associativos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ahmed foi preso em novembro do ano passado durante uma operação da Polícia Federal. Segundo os investigadores, ele teria exercido um papel considerado “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema investigado.
A apuração reúne mensagens de WhatsApp nas quais o ex-ministro teria agradecido pelo pagamento de “valores indevidos”. Os investigadores também identificaram referências a Ahmed pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”.
Uma planilha datada de fevereiro de 2023 também registra um repasse de R$ 100 mil associado ao ex-presidente do INSS. O documento integra os elementos analisados pela Polícia Federal na investigação sobre cobranças realizadas sem autorização em benefícios previdenciários.
Ahmed Mohamad Oliveira Andrade comandou o INSS antes de assumir o Ministério do Trabalho e Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. A retirada da tornozeleira eletrônica, no entanto, não encerra as restrições impostas pelo STF nem a investigação conduzida pela Polícia Federal.
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Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
O pedido apresentado pelos advogados incluía uma relação nominal das pessoas que poderiam entrar e permanecer no imóvel.
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