29/09/2026 - 08:46
Rádio Portal
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A medida restabelece as determinações do TSE contra conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
29 de setembro de 2026 às 07:55 - Atualizado às 07:55
Ministro Luiz Fux, do STF. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
A decisão de Fux restabelece as determinações do TSE contra conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As ordens da Justiça Eleitoral haviam determinado a retirada das publicações e proibido a republicação de conteúdos que repetissem a mesma narrativa.
Com a decisão do ministro do STF, as plataformas X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para voltar a cumprir as determinações do TSE. Em caso de descumprimento, as empresas podem sofrer multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.
A medida foi tomada após pedido apresentado pelo próprio Flávio Bolsonaro. O caso envolve uma disputa judicial sobre os limites da atuação das plataformas digitais e a circulação de conteúdos relacionados às eleições de 2026.
A narrativa envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, comentários baseados em recortes de uma publicação jornalística passaram a atribuir ao candidato a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou a informação em um vídeo publicado às 23h22.
No dia 25, o candidato acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, responsável por uma publicação no X que fazia referência à suposta intenção. O ministro André Mendonça determinou a remoção do conteúdo e proibiu a republicação de publicações que reproduzissem a mesma narrativa.
Na decisão, Mendonça fez uma ressalva e manteve permitidas críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao assunto.
Posteriormente, diante de relatórios que indicavam 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, o ministro ampliou a determinação para as plataformas. Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de Padroeira do Brasil e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por provedor.
A controvérsia chegou ao STF no fim de semana. No sábado (26), às 21h26, Antonio Tabet apresentou um pedido para estender os efeitos de uma decisão em uma reclamação que já tramitava no Supremo desde maio, sob relatoria de Flávio Dino.
O processo original, porém, tratava de outro assunto: um vídeo publicado no TikTok sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol, que havia sido retirado do ar por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Em junho, Dino havia suspendido essa remoção.
No domingo (27), Dino estendeu o entendimento ao caso envolvendo Tabet e cassou a ordem do TSE. O ministro determinou que as plataformas restabelecessem a publicação do humorista e outros conteúdos que haviam sido removidos pelo mesmo fundamento.
Segundo o registro processual do STF, Dino também indicou que novos pedidos de extensão poderiam ser apresentados no mesmo processo.
Foi diante dessa decisão que a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux. O ministro é relator do processo no STF em que a Corte estabeleceu teses relacionadas à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, nos Temas 533 e 987 da repercussão geral.
Flávio Bolsonaro foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordinário relacionado ao processo.
Ao suspender a decisão de Dino, Fux determinou o retorno das ordens anteriormente estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Com isso, as plataformas digitais devem voltar a cumprir as determinações do TSE no prazo de 24 horas.
A decisão ocorre em meio à campanha para as eleições de 2026 e coloca novamente sob análise judicial a circulação de conteúdos relacionados a candidatos e a atuação das plataformas digitais diante de determinações da Justiça Eleitoral.
O episódio também envolve decisões de diferentes ministros do STF e do TSE em um intervalo de poucos dias. O próprio TSE informou, na segunda-feira (28), que seu presidente, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao STF manifestando preocupação com possíveis sobreposições de competência entre as cortes.
A questão deverá seguir em análise no Supremo, enquanto permanecem válidas as determinações restabelecidas por Fux.
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A conexão deverá ser liberada pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.
O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que já cuida das ações que discutem as regras desse mercado.
A avaliação permite verificar, em ambiente controlado e simultaneamente ao pleito, se os votos registrados nos equipamentos correspondem exatamente aos votos inseridos durante a auditoria.
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