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O ministro ainda voltou a refutar às afirmações de que a Suprema Corte se mete em tudo que é assunto no País.
07 de junho de 2025 às 18:03 - Atualizado às 18:11
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a refutar às afirmações de que a Suprema Corte se mete em tudo que é assunto no País.
Durante participação neste sábado, 7, no Fórum Esfera, no Guarujá, Litoral Sul de São Paulo, o magistrado explicou a um grupo de empresários que a diferença do sistema judiciário brasileiro em relação aos dos demais países do mundo é que ele é pautado por uma Constituição Federal mais ampla do que as cartas magnas de outras nações.
Segundo Barroso, em função de a Constituição Federal ser mais ampla, ficou a cargo do STF cuidar de uma gama enorme de temas que em outros países se restringiriam à esfera política, mas que aqui acabam indo parar nas mesas dos ministros do STF.
"A Constituição brasileira permite que tudo possa chegar à Suprema Corte. No Brasil, você pode chegar direto no STF, questionando uma lei", disse ele, acrescentando que tudo isso faz com que a judicialização no País aumente.
Segundo Barroso, por esta enorme lista de atribuições que a Constituição atribui ao STF, ele não se assusta mais quando alguém questiona o fato de a Corte ter apenas 49% de aprovação da sociedade. "Poderia ser pior pelo tanto de gente que desacatamos", disse.
Contudo, segundo o presidente do STF, os 40 anos de estabilidade constitucional num País que já teve tantas cartas magnas como o Brasil precisam ser celebrados.
O ministro, que se propôs a defender a Corte das críticas mais violentas de parte da sociedade, reforçou que numa democracia há espaço para todas ideologias políticas: de esquerda, de direita, centro, conservadoras ou progressistas; mas observou também que a civilidade tem que vir antes de qualquer ideologia.
Estadão Conteúdo
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A decisão também cassou os acórdãos da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a sentença da 12ª Vara Federal de Pernambuco.
Alexandre de Moraes também pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.
Valores foram anulados em processo tributário envolvendo o presidente.
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