Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a refutar às afirmações de que a Suprema Corte se mete em tudo que é assunto no País.
Durante participação neste sábado, 7, no Fórum Esfera, no Guarujá, Litoral Sul de São Paulo, o magistrado explicou a um grupo de empresários que a diferença do sistema judiciário brasileiro em relação aos dos demais países do mundo é que ele é pautado por uma Constituição Federal mais ampla do que as cartas magnas de outras nações.
Segundo Barroso, em função de a Constituição Federal ser mais ampla, ficou a cargo do STF cuidar de uma gama enorme de temas que em outros países se restringiriam à esfera política, mas que aqui acabam indo parar nas mesas dos ministros do STF.
"A Constituição brasileira permite que tudo possa chegar à Suprema Corte. No Brasil, você pode chegar direto no STF, questionando uma lei", disse ele, acrescentando que tudo isso faz com que a judicialização no País aumente.
Segundo Barroso, por esta enorme lista de atribuições que a Constituição atribui ao STF, ele não se assusta mais quando alguém questiona o fato de a Corte ter apenas 49% de aprovação da sociedade. "Poderia ser pior pelo tanto de gente que desacatamos", disse.
Contudo, segundo o presidente do STF, os 40 anos de estabilidade constitucional num País que já teve tantas cartas magnas como o Brasil precisam ser celebrados.
O ministro, que se propôs a defender a Corte das críticas mais violentas de parte da sociedade, reforçou que numa democracia há espaço para todas ideologias políticas: de esquerda, de direita, centro, conservadoras ou progressistas; mas observou também que a civilidade tem que vir antes de qualquer ideologia.
Estadão Conteúdo
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O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos, que não prosperaram, para tentar reverter as condenações.
Em sua decisão, Zanin afirma que ela tem a altura exigida pelos precedentes da Corte e que sua aprovação prévia em testes físicos demonstra aptidão funcional.
Aline foi apontada como uma das organizadoras de caravanas para Brasília, com "objetivo declarado" de "abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído".
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