Pernambuco, 18 de Novembro de 2026

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STF

Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!

Ministro do STF, Flávio Dino
Decisão

Fim da escala 6x1: Dino autoriza jornada de até 8h24 durante transição para 5x2

Ministro do STF manteve início da nova escala em 16 de dezembro e permitiu flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.

Ministros do STF.
Determinação

STF derruba imunidade penal em casos de violência patrimonial contra mulheres

Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.

Ministro Flávio Dino, do STF
Audiência

Flávio Dino descarta suspensão da escala 5×2 e promete decisão até sexta-feira (13)

Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.

Ministro Flávio Dino, do STF
Explicação

Dino diz que audiência no STF é sobre aplicação da escala 5x2 e não para questionar medida

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela CNC e a CNI, que pediram a suspensão da medida.

Ministro do STF, Edson Fachin.
Finalizado

Fachin atende PGR e determina o arquivamento do inquérito das fake news após sete anos de tramitação

A medida não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações.

Ministro do STF, Luiz Fux.
Justiça

Ministro Luiz Fux, suspende ações judiciais contra proibição das bets no Brasil

Decisão do ministro atende a pedido da PGR e será válida até o julgamento da constitucionalidade da medida pelo plenário.

Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Rejeitado

Master: Fachin mantém prisão de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro

O empresário é acusado de atuar como operador financeiro do ex-banqueiro. 

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Solicitação

Caso Master: Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade para Vorcaro

O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Jogos de apostas online.
Situação

Times que defenderam bets em audiência no STF devem R$ 1,3 bilhão ao Governo Federal

O Botafogo lidera o ranking, com débitos inscritos na Dívida Ativa da União que somam R$ 805,4 milhões.

 

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