20 de dezembro de 2024 às 10:27 - Atualizado às 10:55
Deputada pelo PSOL, Erika Hilton. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei Complementar 68/2024, criado para regulamentar a reforma tributária aprovada no ano passado, incluiu uma polêmica emenda relacionada à taxação de armas de fogo e munições. Essa emenda foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e revelou-se idêntica a uma proposta publicada anteriormente pelo Instituto Sou da Paz, uma ONG desarmamentista.
A emenda apresentada por Erika Hilton, protocolada no dia 9 de julho, buscava incluir armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Contudo, quase duas semanas antes, em 27 de junho, o Instituto Sou da Paz havia divulgado em seu site uma proposta idêntica, tanto no texto quanto na justificativa.
A comparação entre a proposta original da ONG e a emenda protocolada pela parlamentar revela que o conteúdo era integralmente igual, sem qualquer menção à ONG ou indicação de que o texto foi inspirado em sua publicação.
A proposta, registrada como Emenda de Plenário 104, foi submetida à votação na Câmara dos Deputados em 10 de julho. Com apenas 155 votos favoráveis, 316 contrários e duas abstenções, a emenda foi rejeitada.
Meses depois, em 12 de dezembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou uma nova proposta com objetivo semelhante durante a tramitação no Senado. Apesar de não ser uma cópia do texto da ONG, a emenda também foi rejeitada. Ela recebeu 33 votos favoráveis e 32 contrários, ficando abaixo dos 41 votos necessários para aprovação.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), publicou em seu perfil do X (antigo Twitter), no dia 27 de novembro, que a PEC 164/2012 que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, "defende estupradores" e lhes garante o direito de serem reconhecidos como pais de crianças geradas por estupro. Porém, a afirmação da deputada não está de acordo com o que diz o texto da proposta.
Segundo o site PlenoNews, o texto original da PEC, criado pelos ex-deputados Eduardo Cunha (PRD-RJ) e João Campos (PODEMOS-GO), sugere adicionar a expressão "desde a concepção" no Artigo 5º da Constituição, para garantir o direito à vida desde o começo da gestação.
A proposta não fala sobre casos de estupro, paternidade ou direitos de agressores, apenas busca expandir a definição do direito à vida na Constituição.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que é relatora da proposta, defendeu a aprovação, alegando que a ciência já reconhece a vida a partir da concepção. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos para ser promulgada.
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