04/09/2026 - 18:59
Rádio Portal
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Segundo o vereador, a iniciativa acompanha uma tendência já adotada em diversos municípios brasileiros, utilizando incentivos fiscais como ferramenta para ampliar o uso de energias renováveis.
O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do IR Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.
O CPF do contribuinte que não estiver apto com a Receita Federa vai deixar de ser regular e se tornará "pendente de regularização".
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