De acordo com dados da Receita Federal, entre janeiro e agosto de 2024, as empresas de mídia deixaram de pagar R$ 484,8 milhões, devido a isenções fiscais.
O Ministério Público alertou para a necessidade de maior cautela e planejamento financeiro na condução de medidas que impliquem renúncia de receita.
O objetivo é atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.
No Brasil, a medida visa ajudar a financiar o desenvolvimento sustentável e a reduzir a desigualdade.
Os parlamentares alegaram que a tributação poderia levar os mais ricos a transferirem seu patrimônio para o exterior, prejudicando a economia nacional.
A alíquota aplicada sobre os valores recebidos pelos atletas seria de 27,5%.
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