Os valores serão destinados a pessoas que regularizaram pendências e também incluem restituições residuais de anos anteriores.
Segundo o vereador, a iniciativa acompanha uma tendência já adotada em diversos municípios brasileiros, utilizando incentivos fiscais como ferramenta para ampliar o uso de energias renováveis.
O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do IR Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.
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