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A sentença que favoreceu deputado federal foi tomada pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
28 de novembro de 2024 às 14:41 - Atualizado às 14:41
Deputada Erika Hilton (PSOL) e deputado Pastor Eurico (PL). Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Deputado Federal Pastor Eurico (PL-PE) comemorou, recentemente, em suas redes sociais, a vitória em um processo movido contra ele, relacionado a declarações feitas durante o lançamento da Frente Parlamentar em Favor da Vida e Contra o Aborto, ocorrido em abril deste ano. O parlamentar destacou que a ação foi motivada por questões ideológicas e negou que tenha atacado pessoalmente a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da ação.
Em sua publicação, Pastor Eurico reforçou que estava no exercício de sua função parlamentar dentro da Câmara dos Deputados e amparado pela Constituição Federal. Ele citou o artigo 53, que garante inviolabilidade civil e penal para as opiniões, palavras e votos dos parlamentares, como base para sua defesa.
O deputado também afirmou que suas declarações tinham como objetivo defender a vida e as mulheres que, segundo ele, são frequentemente atacadas no Legislativo por defenderem pautas conservadoras, uma posição com a qual ele se identifica.
A decisão que favoreceu Pastor Eurico foi tomada pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, composta pelos juízes Edi Maria Coutinho Bizzi (relatora), Daniel Felipe Machado (1º vogal) e Marco Antonio do Amaral (2º vogal). A turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela parte autora e manteve a sentença de primeiro grau, que havia julgado improcedente o pedido de condenação por danos morais.
Em sua publicação, o deputado expressou sua satisfação com a decisão.
"Vitória minha e de vocês", afirmou, agradecendo aos seus apoiadores.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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