Deputada Erika Hilton. Foto: Divulgação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).
A denúncia envolve um episódio no qual Brunini foi acusado de homofobia durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em julho do ano passado.
A acusação foi protocolada no Supremo no dia 10 de dezembro e será relatada pela ministra Cármen Lúcia, que marcou uma audiência preliminar para tratar da questão.
O caso começou a tramitar após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmar que Brunini proferiu comentários transfóbicos contra a deputada, que é uma mulher trans.
"Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito”, afirmou o senador, durante a CPMI.
Após a repercussão do caso na imprensa, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou uma representação contra o deputado à PGR, órgão que atua no Supremo.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Abilio Brunini e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. Na época dos fatos, o deputado negou ter promovido falas homofóbicas contra Erika Hilton.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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