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O ex-presidente está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e cumpre a pena em uma ala especial.
30 de abril de 2025 às 15:37 - Atualizado às 15:37
Moraes e Collor. Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira, 30 de abril, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.
Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar. Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
De acordo com os advogados, Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A pedido do ministro, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar as doenças. Os documentos estão em segredo de Justiça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão - inicialmente em regime fechado.
O julgamento foi retomado na manhã da segunda-feira, 28 de março, após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque à matéria na sexta-feira, 25 de abril, para que a discussão ocorresse no plenário físico da Corte, e não na virtual por conta da repercussão do caso.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam os seus votos e, junto com o voto de Flávio Dino, formaram maioria para acompanhar Moraes.
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