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Em sua manifestação, André entendeu que a defesa do ex-presidente tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação.
28 de abril de 2025 às 19:03 - Atualizado às 19:17
André Mendonça, do STF, e Fernando Collor. Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado e Valter Campanato/Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 28 de abril, a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.
O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos 1.
Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
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Na petição a defesa diz que a decisão do ministro que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no dia 11 de outubro.
Dos 32 senadores que tentaram a reeleição em 2026, 14 conseguiram um novo mandato. Os outros 18 não foram reeleitos. Com isso, 40 das 54 cadeiras em disputa serão ocupadas por novos senadores a partir de 2027.
A disputa está marcada para o dia 25 de outubro, quando o candidato do PL enfrentará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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