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Os advogados alegam que o acusado tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
28 de abril de 2025 às 16:25 - Atualizado às 16:25
Alexandre de Moraes e Fernando Collor Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil e Geraldo Magela/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar.
Na quinta-feira, 25 de abril, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.
De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Na decisão desta segunda-feira (28), o Moraes também decretou sigilo sobre os documentos.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão - inicialmente em regime fechado.
O julgamento foi retomado na manhã desta segunda-feira, 28 de abril, após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque à matéria na sexta-feira, 25 de abril, para que a discussão ocorresse no plenário físico da Corte, e não na virtual por conta da repercussão do caso.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam os seus votos e, junto com o voto de Flávio Dino, formaram maioria para acompanhar Moraes.
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