O magistrado entendeu que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não tem a competência para julgar o processo de ex-ministro da Cidade e determinou que o caso retorne à Justiça Eleitoral.
O senador e ex-juiz criticou as condenações anuladas da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
A decisão está relacionada a uma nova fase das investigações da operação, que apura crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira.
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio Supremo, mas não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos.
Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que o ex-presidente, como antigo dirigente do PTB, recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
Para o senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, a decisão do ministro Gilmar Mendes, não apresenta "base convincente" e as condenações do ex-ministro petista foram referendadas pelas instâncias superiores.
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