Dino e Moraes surpreendem ao cogitar revisão no STF sobre a exigência de diploma para exercer o jornalismo no Brasil

Na avaliação de Dino, a decisão que afastou a obrigatoriedade do diploma passou a representar uma dificuldade adicional em processos que envolvem a liberdade de imprensa. O ministro questionou a possibilidade de estender automaticamente as mesmas garantias destinadas à atividade jornalística a pessoas que produzem conteúdo na internet sem necessariamente exercer a profissão de jornalista.

Dino citou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos criarem mecanismos próprios para selecionar pessoas que atuem como blogueiros. A declaração foi feita durante a discussão sobre os critérios para aplicação das garantias relacionadas à liberdade de imprensa.

Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo o ministro, a proteção constitucional destinada à liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa por pessoas que recorrem às redes sociais para praticar crimes contra a honra ou disseminar desinformação.

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O ministro mencionou o cenário atual das redes sociais para argumentar que qualquer pessoa pode se declarar jornalista e, a partir disso, tentar utilizar a liberdade de imprensa como proteção para conteúdos considerados ofensivos.

Decisão do STF sobre diploma de jornalista

A discussão retomada pelos ministros tem origem em uma decisão do STF de 2009. Naquele julgamento, a Corte considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional como requisito para o exercício da profissão.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A norma estabelecia regras para o exercício da atividade jornalística, entre elas a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e a formação superior em jornalismo.

A decisão passou, desde então, a permitir o exercício do jornalismo sem que o profissional tivesse obrigatoriamente diploma específico na área.

A possibilidade de rever essa questão voltou ao debate do STF em um momento de discussão sobre os limites da atuação de jornalistas e produtores de conteúdo nas plataformas digitais.

Quebra de sigilo envolvendo blogueiro

A discussão também ocorre enquanto o STF enfrenta críticas relacionadas a uma decisão que autorizou medidas de quebra de sigilo envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

De acordo com Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.

O episódio acrescentou ao debate questões relacionadas ao sigilo da fonte, à liberdade de imprensa e aos limites da proteção constitucional destinada à atividade jornalística. É nesse contexto que os ministros passaram a defender a possibilidade de rediscutir a decisão de 2009 sobre a exigência de diploma de jornalista.

A manifestação de Dino e Moraes, contudo, ocorreu durante o julgamento do caso na Primeira Turma e recoloca no debate do Supremo uma decisão tomada há 17 anos, justamente em um cenário em que a produção e a circulação de informações passaram a ocorrer também de forma ampla pelas redes sociais.