Jornalista Luís Pablo e o ministro do STF Alexandre de Moraes. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Antônio Augusto/Secom/TSE)
A Polícia Federal concluiu que não foram encontrados indícios de que o jornalista maranhense Luís Pablo tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional.
A corporação também afirmou não ser possível determinar “com máxima certeza” que os R$ 100 mil relacionados ao jornalista tenham sido pagos em troca de reportagens contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As conclusões fazem parte de um relatório produzido durante a investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Conforme a PF, os dois mantinham contato com Luís Pablo e seriam fontes de informações utilizadas pelo jornalista.
Durante a apuração, os investigadores encontraram uma transferência de R$ 100 mil relacionada a Luís Pablo. O valor, segundo o relatório, foi depositado na conta de Danilo Cutrim Bezerra.
A PF identificou uma conexão entre Luís Pablo, Diogo Lima e a quantia, mas não conseguiu estabelecer qual teria sido a finalidade do pagamento.
"Apesar de não ser possível especificar o motivo da transferência da quantia de R$ 100 mil entre os mencionados, percebeu-se uma vinculação através do polo Luís Pablo", afirma o relatório, que diz não ser possível afirmar com certeza que o valor tenha sido destinado ao pagamento de matérias jornalísticas.
Diante das dúvidas que permaneceram na investigação, a Polícia Federal recomendou que novas diligências fossem realizadas e que outros dados fossem analisados para esclarecer a origem, a finalidade e a motivação da transferência.
"Seria de suma importância a possibilidade de obtenção de extração de mídias presentes nos celulares ou outras formas de armazenamentes dos indivíduos mencionados nessa Informação Policial, visto que restaram lacunas a respeito da real intenção e motivo do deposito da quantia de R$ 100 mil", diz o documento.
A apuração também analisou a origem das informações utilizadas por Luís Pablo em reportagens sobre um suposto uso irregular de viaturas oficiais por Flávio Dino e familiares no Maranhão.
Segundo a Polícia Federal, os dados divulgados pelo jornalista somente poderiam ter sido obtidos por meio de consultas a sistemas oficiais. Por isso, os investigadores consideraram a possibilidade de que um agente público tenha acessado os sistemas e posteriormente repassado as informações.
Nesse cenário, a eventual prática de violação de sigilo funcional seria atribuída ao servidor responsável pelo acesso e pelo vazamento dos dados, e não ao jornalista que eventualmente recebeu e publicou as informações.
Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca e apreensão em março, depois de publicar reportagens relacionadas ao suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e familiares.
O relatório da PF, portanto, não estabeleceu que os R$ 100 mil tenham sido destinados ao pagamento de matérias contra o ministro e também não apontou elementos suficientes para atribuir ao jornalista o crime de violação de sigilo funcional.
A corporação, entretanto, defendeu o aprofundamento das diligências para esclarecer os pontos que permaneceram sem resposta na investigação.
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A determinação cita as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as imagens utilizadas nos registros de candidatura.
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