Ministro André Mendonça e Lulinha Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Reprodução
A Polícia Federal buscou o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relacionadas à investigação sobre um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa ocorreu na última semana e tem como objetivo encontrar um instrumento jurídico capaz de questionar as decisões do magistrado.
A apuração conduzida pela PF também envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que amplia a repercussão do caso.
Entre as determinações de Mendonça está a exigência de que todos os atos praticados no decorrer da investigação sejam encaminhados imediatamente ao processo que tramita em seu gabinete no Supremo.
O ministro também estabeleceu que qualquer eventual substituição ou afastamento de policiais responsáveis pela investigação deverá ser informado previamente à Corte.
Nos bastidores da Polícia Federal, as medidas provocaram forte reação. Integrantes da cúpula da instituição avaliam que as determinações representam uma interferência direta na administração das equipes responsáveis pela investigação, além de extrapolarem as atribuições do Poder Judiciário em relação à condução dos trabalhos policiais.
A exigência de compartilhamento contínuo das informações da investigação com o gabinete do ministro também foi interpretada por integrantes da corporação como um indicativo de desconfiança quanto à atuação da Polícia Federal e à imparcialidade dos investigadores no desenvolvimento do caso.
Um policial ligado às investigações afirmou, sob reserva, que, caso o ministro entenda existir indícios de favorecimento, perseguição ou qualquer outra irregularidade na condução da apuração, o procedimento adequado seria registrar formalmente essas suspeitas nos autos do processo.
Segundo essa avaliação, decisões baseadas em desconfianças genéricas acabam atingindo institucionalmente a Polícia Federal, sem a apresentação de elementos concretos que justifiquem esse tipo de intervenção.
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A conexão deverá ser liberada pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.
O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que já cuida das ações que discutem as regras desse mercado.
A avaliação permite verificar, em ambiente controlado e simultaneamente ao pleito, se os votos registrados nos equipamentos correspondem exatamente aos votos inseridos durante a auditoria.
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