MORAES determina SIGILO à pedido da AGU que cogita SUSPENSÃO do X, antigo Twitter

Por solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando o compartilhamento de provas da investigação envolvendo o empresário Elon Musk, dono da rede social X, permaneça em sigilo no STF.

No documento mencionado, Messias esclarece que o objetivo da obtenção de provas é apoiar um processo interno na AGU com o propósito de responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., sediada em São Paulo, pelo alegado vazamento de informações confidenciais de inquéritos conduzidos por Moraes.

Ele destaca na petição que, além de aplicar multas à empresa, que podem chegar a 20% de seu faturamento, a AGU também tem a prerrogativa de requerer à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica”..

A exigência de Moraes de que as plataformas online tenham uma representação no Brasil para cumprir suas ordens judiciais pode impactar negativamente a operação da rede social X no país.

Isso ocorre após dos recentes incidentes, como os Twitter Files Brazil, onde informações confidenciais dos inquéritos conduzidos pelo ministro foram supostamente expostas.

Isso levanta preocupações sobre a viabilidade das operações da rede social no Brasil, já que pode haver pressões adicionais do STF e do Tribunal Superior Eleitoral para suspender contas, conforme revelado nos mencionados relatórios.

Por isso, a solicitação por evidências e a intenção da Advocacia-Geral da União (AGU) de responsabilizar a empresa no Brasil, com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), pelo alegado atentado à administração pública – neste caso, ao Judiciário – ao “dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”, representam uma conduta ilegal conforme previsto na lei e atribuída por Messias à X Brasil Ltda.

Na petição para o compartilhamento de provas, o Advogado-Geral da União solicitou ao Moraes que o sigilo do documento fosse mantido, “considerando a natureza do pedido apresentado e o conteúdo dos documentos anexados”.

"A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros", disse a AGU.

Moraes, atendendo à solicitação, retirou a petição relacionada ao inquérito sobre as milícias digitais do domínio público, encaminhando-a para um processo independente e confidencial dentro do STF. Isso limita o acesso do público às decisões do ministro nesse caso.

Adicionalmente, Messias solicitou ao ministro o compartilhamento do material probatório e também requisitou o início de uma nova investigação sobre os executivos da rede social X, de maneira individual, para averiguar se houve obstrução da justiça por parte deles, potencialmente prejudicando a investigação sobre uma organização criminosa.