25/06/2025 - 05:42
Rádio Portal
25/06/2025 - 05:42
Rádio Portal
O empresário Elon Musk tem denunciado um ministro do STF sobre arbitrariedades judicantes.
26 de abril de 2024 às 13:36
Ministro do STF Alexandre de Moraes. Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Por solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando o compartilhamento de provas da investigação envolvendo o empresário Elon Musk, dono da rede social X, permaneça em sigilo no STF.
No documento mencionado, Messias esclarece que o objetivo da obtenção de provas é apoiar um processo interno na AGU com o propósito de responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., sediada em São Paulo, pelo alegado vazamento de informações confidenciais de inquéritos conduzidos por Moraes.
Ele destaca na petição que, além de aplicar multas à empresa, que podem chegar a 20% de seu faturamento, a AGU também tem a prerrogativa de requerer à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica”..
A exigência de Moraes de que as plataformas online tenham uma representação no Brasil para cumprir suas ordens judiciais pode impactar negativamente a operação da rede social X no país.
Isso ocorre após dos recentes incidentes, como os Twitter Files Brazil, onde informações confidenciais dos inquéritos conduzidos pelo ministro foram supostamente expostas.
Isso levanta preocupações sobre a viabilidade das operações da rede social no Brasil, já que pode haver pressões adicionais do STF e do Tribunal Superior Eleitoral para suspender contas, conforme revelado nos mencionados relatórios.
Por isso, a solicitação por evidências e a intenção da Advocacia-Geral da União (AGU) de responsabilizar a empresa no Brasil, com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), pelo alegado atentado à administração pública – neste caso, ao Judiciário – ao “dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”, representam uma conduta ilegal conforme previsto na lei e atribuída por Messias à X Brasil Ltda.
Na petição para o compartilhamento de provas, o Advogado-Geral da União solicitou ao Moraes que o sigilo do documento fosse mantido, “considerando a natureza do pedido apresentado e o conteúdo dos documentos anexados”.
"A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros", disse a AGU.
Moraes, atendendo à solicitação, retirou a petição relacionada ao inquérito sobre as milícias digitais do domínio público, encaminhando-a para um processo independente e confidencial dentro do STF. Isso limita o acesso do público às decisões do ministro nesse caso.
Adicionalmente, Messias solicitou ao ministro o compartilhamento do material probatório e também requisitou o início de uma nova investigação sobre os executivos da rede social X, de maneira individual, para averiguar se houve obstrução da justiça por parte deles, potencialmente prejudicando a investigação sobre uma organização criminosa.
3
05:42, 25 Jun
24
°c
Fonte: OpenWeather
A deputada do PSOL afirmou que a dupla lhe ajuda a produzir relatórios, preparação de briefings, diálogos com a população e acompanhamento de agenda em Brasília e durante viagens.
O pedido protocolado sustenta que o presidente deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo.
O advogado ainda afirmou que o ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro permaneceu por todo ato com a cabeça baixa.
mais notícias
+
