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O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
16 de janeiro de 2025 às 16:29 - Atualizado às 16:29
Alexandre de Moraes e Daniel Silveira. Foto: Carlos Moura/SCO/STF e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira, 15 de janeiro, que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome. A defesa de Silveira tem 48 horas para cumprir a decisão.
O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou, nos autos, que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, consta do banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra um cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sob a rubrica de “acervo cidadão”, ou seja, o item não pertence à corporação, mas é de uso pessoal do ex-agente.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-deputado teve liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas voltou a cumprir a pena em regime fechado dias depois, após desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade.
Entre as exigências estabelecidas pelo STF estava o impedimento de sair da cidade onde mora, a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno e a proibição de ter ou portar arma de fogo.
A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-deputado federal Daniel Silveira levou o dobro do tempo previsto para chegar ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, quando foi atendido em 21 de dezembro.
O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 13 de janeiro, detalha que Silveira gastou cerca de 1h30 no deslocamento, que deveria durar 43 minutos, considerando os 25 quilômetros de percurso.
Conforme registrado, Silveira deixou um condomínio às 21h32 e chegou ao hospital às 22h59, onde foi atendido por queixas de dor lombar irradiando para o flanco.
Ele relatou ao plantonista histórico de insuficiência renal. Após permanecer no local até 0h37, retornou ao condomínio, trajeto que durou 54 minutos, e ficou no local até 1h55.
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Procurado, o parlamentar negou qualquer impedimento legal ou incompatibilidade na destinação dos recursos.
'Mesmo sem oficializar a pré-candidatura, já aparece muito forte nas pesquisas, resultado do trabalho nos hospitais em todas as regiões do estado', disse o deputado estadual.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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