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O governo dos Estados Unidos impôs sanções nesta quarta-feira, 30 de julho, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
30 de julho de 2025 às 14:53 - Atualizado às 15:09
Trump e Moraes. Foto: Reprodução/Redes Sociais e Victor Piemonte/STF
O governo dos Estados Unidos impôs sanções nesta quarta-feira, 30 de julho, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão partiu do Departamento do Tesouro e se baseia na chamada Lei Magnitsky, legislação que autoriza o país a aplicar punições contra estrangeiros suspeitos de corrupção ou violação grave de direitos humanos.
O nome de Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por administrar sanções econômicas. A inclusão implica, entre outras medidas, o bloqueio de eventuais bens do ministro nos Estados Unidos e o impedimento de que empresas americanas ou ligadas ao sistema financeiro norte-americano mantenham relações comerciais com ele.
Com a inclusão na lista de sancionados, o ministro está sujeito a uma série de restrições financeiras. Bens que estejam em território americano, se existirem, passam a ser congelados.
Além disso, empresas ou instituições que tiverem vínculos com Moraes precisam encerrar qualquer tipo de relação comercial para evitar penalidades. A sanção também afeta a imagem pública do magistrado, já que seu nome agora consta entre os indivíduos considerados de alto risco pelo governo norte-americano.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão após denunciar um esquema de corrupção. Inicialmente, a legislação tinha como foco punir autoridades e empresários ligados ao governo da Rússia.
Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance da lei para abranger qualquer cidadão estrangeiro envolvido em violações graves de direitos humanos, corrupção sistêmica ou vínculos com o crime organizado.
Desde a ampliação, a lei passou a ser considerada de aplicação global. Ela permite que os Estados Unidos adotem medidas como o bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de transações financeiras envolvendo os sancionados.
As medidas previstas pela legislação são conhecidas por sua rigidez. Quem entra na lista de sanções não pode manter contas bancárias em instituições dos Estados Unidos, nem utilizar cartões de crédito emitidos por bandeiras que operam no país. Além disso, outras instituições financeiras internacionais que mantêm vínculos com o sistema americano podem ser obrigadas a congelar os ativos do sancionado.
A sanção também pode afetar o visto de entrada nos Estados Unidos. A legislação permite o cancelamento imediato do documento, dificultando a entrada do indivíduo no território americano.
Além dos efeitos econômicos e de mobilidade, a inclusão na lista da Lei Magnitsky acarreta impactos diretos na reputação pública. Os nomes incluídos nesse grupo são associados a práticas consideradas abusivas pelo governo norte-americano, como repressão sistemática ou corrupção em larga escala.
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