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O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Medida deve orientar a implantação da nova jornada de trabalho, prevista para começar em 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho.
Mãe da criança publicou fotos nas redes sociais e afirmou que continuará lutando por justiça pela morte do menino, ocorrida em 2020.
Os jurados acolheram integralmente as teses apresentadas pela acusação e reconheceram a responsabilidade do réu pelo homicídio.
Ministro Ribeiro Dantas rejeitou pedido de liminar em habeas corpus; processo aguarda manifestação do Ministério Público Federal.
Entre 2020 e 2025, foram registrados 265.515 pedidos de demissão de trabalhadoras em até dois anos após o fim da licença-maternidade.
Justiça considerou que postagem contra campanha de diversidade ultrapassou a liberdade de expressão e incitou hostilidade à minoria.
Trabalhadora receberá por danos morais após episódios de agressão no ambiente de trabalho; decisão foi unânime.
A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
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