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Jeffrey Chiquini afirma que proposta em tramitação no Congresso pode gerar processos contra líderes religiosos por interpretações de sermões.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em acórdão assinado no último dia 25 de junho.
Além da reparação financeira, a instituição bancária também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.
O senador foi condenado por danos morais após chamar Marco Polo Del Nero de "mau-caráter" e "corrupto" em entrevista.
O caso teve origem após declarações do apresentador durante seu programa, quando afirmou que a deputada "não é mulher, é trans" e não poderia presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A vítima foi obrigada a permanecer de joelhos, sob a mira da arma, enquanto sofria pressões psicológicas após ser acusada de furtar um anel.
O caso aconteceu em agosto de 2022. Foram condenados um sargento e dois soldados da Brigada Militar pelo crime de homicídio qualificado
Dados da CGU mostram que 62,5% do valor investigado entre 2019 e 2024 foi registrado durante a atual gestão federal.
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