01/05/2026 - 03:12
Rádio Portal
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Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
O ex-presidente pedia a exclusão do conteúdo no prazo de 24 horas, abstenção de novas publicações de teor semelhante e retratação pública do deputado.
O caso envolve um vídeo gravado em 2012, no qual a mulher aparece, aparentemente embriagada, dirigindo um carro.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
O magistrado enfatizou que ficou provado a responsabilidade civil objetiva do município no caso.
Nessa terça-feira, 7 de abril, a comissão se reúne para tentar, de novo, ouvir o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Debate levanta alertas sobre os limites entre o combate ao preconceito e a preservação da liberdade de expressão no cenário político brasileiro.
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