09/09/2026 - 06:06
Rádio Portal
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A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado.
Já o padrasto da criança, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de detenção.
Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida tomada pelo governo do presidente Donald Trump terá validade a partir do dia 5 de junho e foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade .
O principal ponto levantado pelos críticos da medida é a forma como o texto trata o atendimento de meninas menores de idade que engravidam após sofrer violência sexual.
Ao analisar o caso, o juiz verificou que não havia indicação de emendas parlamentares destinadas ao custeio da apresentação artística.
A medida foi adotada após moradores da região questionarem judicialmente a realização da festa no espaço público.
De acordo com as informações da operação, o ex-parlamentar é investigado por um processo que apura homicídio qualificado em tramitação na 4ª Vara do Júri de Fortaleza, no Ceará.
A defesa da advogada reagiu às acusações e afirmou que as declarações feitas por MC Misa são "absolutamente absurdas e irresponsáveis".
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