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A proibição inclui o uso de palcos, microfones, telões e locuções para discursos políticos, mensagens de autopromoção e exaltação de ações administrativas.
Com 33 anos na magistratura do estado, a escolhida ocupará a vaga deixada pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, que se aposentou recentemente.
De acordo com o processo, o município recebeu um total de R$ 27.681.212,11 provenientes de ação judicial movida contra a União Federal por diferenças nos repasses.
A ex-parlamentar também afirmou que recebeu a notícia da soltura ainda dentro da penitenciária e que os outros detentos reagiram com aplausos e batidas nas portas após o anúncio da liberdade.
Como fugiu do país após uma condenação do Supremo Tribunal Federal, a ex-parlamentar é considerada foragida da Justiça brasileira.
No modelo atual, cada instituição define um nome e a forma como divulga os pagamentos dos seus integrantes. A resolução, caso aprovada, criará um padrão nacional para as rubricas.
Mayky Fernandes dos Santos participou do julgamento por videoconferência, já que se encontra preso no sistema penitenciário do Estado de São Paulo.
O garoto, que tinha 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros - do 9º andar de um edifício de alto padrão na área central do Recife.
O juiz também manteve medidas cautelares que proíbem o réu de mencionar o nome da gestora, direta ou indiretamente, em pronunciamentos ou redes sociais.
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