Diante das dificuldades para localizar a influenciadora, a Justiça poderá recorrer à notificação por edital, procedimento previsto na legislação brasileira.
01 de setembro de 2026 às 10:24 - Atualizado às 10:26
Foto: Reprodução/Instagram/@virginia
A Justiça do Distrito Federal tenta localizar a influenciadora Virginia Fonseca para que ela seja oficialmente comunicada sobre uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O processo solicita o pagamento de R$ 120 milhões por danos coletivos, em uma ação relacionada à divulgação de apostas esportivas.
Até o momento, as tentativas de localizar Virginia para entregar a notificação não tiveram sucesso. De acordo com as informações divulgadas, uma primeira tentativa ocorreu em 30 de julho. A segunda foi realizada no último domingo, 30 de agosto, quando funcionários dos Correios foram até um imóvel registrado em nome da influenciadora, em Goiânia (GO), mas não a encontraram no endereço.
Diante das dificuldades para localizar a influenciadora, a Justiça poderá recorrer à notificação por edital, procedimento previsto na legislação brasileira para situações em que não é possível encontrar a pessoa que precisa ser comunicada sobre um processo.
A ação foi apresentada pelo MPDFT contra Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O Ministério Público questiona a publicidade relacionada às apostas esportivas e solicita uma indenização de R$ 120 milhões por dano moral coletivo.
Além do pedido financeiro, a Promotoria também solicitou a retirada de conteúdos publicados pela influenciadora que promoviam apostas. Inicialmente, a Justiça não havia determinado a remoção das publicações. Posteriormente, após recurso apresentado pelo MPDFT, foi determinada a exclusão de vídeos publicados no Instagram de Virginia, que possui mais de 53 milhões de seguidores.
Na semana passada, após o início da ação, Virginia encerrou o contrato que mantinha com a Blaze.
A defesa da influenciadora não se manifestou sobre as novas tentativas de localização. Em declaração anterior, a equipe jurídica afirmou que uma eventual responsabilização civil precisa estar fundamentada em provas concretas, e não em presunções ou ilações relacionadas à exposição pública da influenciadora.
A Blaze também é ré no processo e apresentou uma manifestação de 75 páginas para contestar as acusações feitas pelo Ministério Público.
A empresa nega ter cometido irregularidades e afirma que mantém procedimentos de controle compatíveis com as regras aplicáveis ao setor.
“A documentação que será apresentada evidencia controles compatíveis com esse regime e com o padrão regulatório exigido das demais operadoras autorizadas”, apontam os advogados.
A plataforma também contesta o pedido de indenização por dano moral coletivo feito pelo MPDFT.
Segundo a defesa, a ação não apresentaria elementos suficientes para caracterizar uma lesão coletiva que justificasse o pagamento do valor solicitado.
“A ação já se mostrou falaciosa e não condizente com a efetiva relação contratual mantida entre as Requeridas”.
A empresa ainda argumenta que eventuais perdas financeiras de apostadores não seriam, por si só, suficientes para comprovar uma prática ilegal.
“Por essas razões, a existência de perdas entre apostadores não constitui, por si, prova de ilicitude, e sim consequência inerente ao contrato que o legislador expressamente autorizou”.
Um dos pontos questionados pelo MPDFT é justamente a relação financeira entre a influenciadora e a plataforma. Segundo a Promotoria, Virginia teria recebido valores vinculados às perdas financeiras de seguidores que realizavam apostas por meio da divulgação feita por ela.
A Blaze, por sua vez, pede que o pedido de indenização por dano moral coletivo seja rejeitado, alegando que não houve uma lesão suficientemente grave que justificasse a reparação.
“Por ausência de lesão grave, injusta e intolerável a valores comunitários, e por impropriedade do critério de arbitramento eleito.”
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O material foi encaminhado para análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Companhias terão 20 dias para apresentar explicações. Investigações envolvem indícios de preços elevados sem justa causa em sete estados.
Segundo a agência, os produtos falsificados não podem ser armazenados, comercializados, importados, exportados nem utilizados.
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