Governo Federal abre 70 processos contra 12 empresas por suspeita de aumento abusivo nos combustíveis; veja lista

Segundo a Senacon, foram identificados indícios considerados suficientes de elevação de preços sem justa causa em sete estados brasileiros.

A constatação levou à abertura dos processos para apurar a conduta das empresas e verificar se houve irregularidades nas práticas de comercialização dos combustíveis.

Além dos casos que já resultaram na abertura das ações, a Senacon também registra denúncias semelhantes em outras 15 unidades da Federação. O volume de reclamações levou o órgão a ampliar a atenção sobre o comportamento dos preços praticados no mercado.

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Quais empresas são investigadas

Ao todo, 12 empresas aparecem nos processos instaurados pela Senacon. A relação inclui grandes distribuidoras de combustíveis e postos de diferentes localidades.

São elas:

• Vibra Energia S.A.;
• Ale Combustíveis S/A;
• Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.;
• Petrobahia S/A;
• Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A.;
• Ipiranga Produtos de Petróleo;
• Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.;
• Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda.;
• Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda.;
• Farol Comercial Ltda.;
• Posto Priscila;
• Posto Frango Assado Carvalho Pinto.

Entre as empresas investigadas estão Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis. De acordo com dados referentes a 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as três distribuidoras, juntas, representam aproximadamente 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no país.

A participação das empresas no mercado ajuda a dimensionar a abrangência das investigações abertas pela Senacon, que agora deverá analisar as justificativas apresentadas pelas companhias e os elementos que deram origem aos processos.

Empresas podem receber multas

As empresas investigadas terão prazo de 20 dias para apresentar explicações à Senacon sobre os fatos que motivaram a abertura dos processos. A investigação ainda deverá avaliar os elementos disponíveis antes de qualquer eventual aplicação de penalidade.

Caso sejam constatadas infrações às normas de proteção ao consumidor, as companhias poderão ser multadas em até R$ 14 milhões, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A abertura dos processos ocorre após a ANP informar à Senacon, na semana passada, que havia recebido 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

As informações foram encaminhadas ao órgão do Ministério da Justiça para auxiliar nas ações de fiscalização e na análise do comportamento dos valores praticados no mercado.

A Senacon informou que os indícios analisados até o momento apontam para possíveis elevações de preços sem justa causa em sete estados. Paralelamente, as denúncias registradas em outras 15 unidades da Federação também integram o cenário acompanhado pelas autoridades.

Os processos instaurados nesta segunda-feira não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade das empresas. As companhias ainda terão a oportunidade de apresentar suas justificativas dentro do prazo estabelecido, enquanto os órgãos responsáveis analisam os dados e demais informações relacionadas aos preços dos combustíveis.