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Os promotores afirmam que a visibilidade pública da advogada e empresária teria sido utilizada para dar aparência de legalidade a recursos que estariam sendo ocultados em transações financeiras.
O certame tem como finalidade a contratação de empresa para executar serviços de limpeza, conservação, capinação, retirada de resíduos sólidos e desassoreamento do Rio Ipojuca.
Entre os registros obtidos pelos investigadores está uma mensagem enviada em setembro de 2025 na qual o vencimento de boletos considerados elevados.
O objetivo da ação é reunir provas relacionadas a possíveis crimes envolvendo plataformas de apostas de quotas fixas.
Ao analisar o caso, os ministros mantiveram o entendimento já adotado pela Justiça de Pernambuco, que reconheceu a violação dos direitos dos compositores.
De acordo com a testemunha, os policiais não se identificaram nem apresentaram mandado de busca e apreensão.
A ação, protocolada em 4 de junho, pede a abertura de inquérito para investigar discurso em que Lula falou sobre enforcamento de "traidores da pátria" em Catalão (GO).
A declaração foi feita durante manifestação relacionada ao processo que tramita no STF e que tem Mendonça como relator.
Segundo a decisão, os investimentos em publicidade pode caracterizar extrapolação do caráter informativo previsto para a comunicação institucional.
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