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A ação apontava suposto abuso relacionado à promessa de pavimentação asfáltica de um trecho urbano da rodovia PE-197 durante comício, ao início das obras na véspera da eleição.
De acordo com a decisão, o blogueiro não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
Relatório técnico aponta que parte dos valores foi destinada à aquisição de kits junto a uma empresa de comércio varejista de gêneros alimentícios.
Magistrado do TRF-2, que julgava o caso TH Joias, teve um retorno polêmico após 18 anos afastado sob acusação de venda de sentenças.
Apesar da repercussão, a informação precisa de contextualização: essa alíquota não se aplica automaticamente à categoria.
Voto do ministro Cristiano Zanin reconhece obrigação dos estados de adequar planos de carreira ao piso do magistério.
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompe análise que discute se o piso pode servir como base para toda a carreira do magistério.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Fernandes afirmou que optou por permanecer em silêncio durante toda a abordagem.
A militar foi encontrada carbonizada na última sexta-feira, 5 de dezembro, após um incêndio criminoso. De acordo com os exames periciais, ela foi morta a facadas.
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