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Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
20 de agosto de 2026 às 21:52 - Atualizado às 21:52
Harmonização Facial. (Foto: Pexels)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 20 de agosto, que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.
Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.
"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.
Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.
"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO.
O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.
"Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis", completou.
O deputado federal José Rocha, do União Brasil da Bahia, solicitou à Câmara dos Deputados o reembolso de R$ 123 mil referentes a procedimentos médicos e odontológicos realizados entre os anos de 2021 e 2022.
Os pedidos envolveram despesas com rinoplastia, lifting facial e tratamento odontológico, segundo informações reveladas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.
De acordo com documentos obtidos pela coluna, o parlamentar apresentou notas e requereu o ressarcimento de R$ 43 mil relacionados a procedimentos cirúrgicos, que incluíram rinoplastia e ritidoplastia, além de R$ 80 mil destinados a tratamento odontológico.
O pedido foi analisado pela área administrativa da Câmara, que decidiu autorizar apenas parte do valor solicitado.
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