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Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
21 de agosto de 2026 às 21:54 - Atualizado às 21:56
Fotos: Reprodução
Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o documento de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, era falso. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, com base em uma audiência realizada em março deste ano.
A declaração foi feita pelo juiz Gregory A. Presnell, da Justiça Federal dos Estados Unidos. Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Segundo a Folha de S.Paulo, a determinação ocorreu após agências do governo dos Estados Unidos se recusarem a fornecer informações sobre como o registro foi criado.
Filipe Martins foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base em um registro de imigração que indicava que ele teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando.
A informação foi utilizada para sustentar a suspeita de que Martins teria deixado o Brasil. No entanto, a defesa apresentou documentos para afirmar que ele permaneceu no país, entre eles um bilhete de voo doméstico emitido no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.
Martins permaneceu preso por quase seis meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado inicialmente a prisão, posteriormente defendeu a soltura do ex-assessor. Moraes negou o primeiro pedido, mas autorizou a libertação em agosto de 2024 após uma nova solicitação.
Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) reconheceu, em outubro do ano passado, que Filipe Martins não entrou no país na data indicada pelo registro.
Durante a audiência realizada em março, Presnell afirmou que o governo americano reconhecia a falsidade do documento e destacou as consequências que o registro teria provocado para Martins.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz, segundo a Folha de S.Paulo.
O magistrado também afirmou que Martins teria sido preso em decorrência da informação incorreta e, por isso, teria o direito de saber como o registro foi criado e quem foi responsável por sua inclusão no sistema.
“Se alguém no governo agiu de propósito para prejudicar outra pessoa, esse é justamente o tipo de caso que a lei de acesso à informação (Foia) foi feita para esclarecer”, afirmou Presnell, conforme a Folha de S.Paulo.
Ao final da audiência, o juiz determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar as pessoas envolvidas na criação do registro e informações sobre onde elas residem. Presnell também criticou os argumentos apresentados pelos advogados do governo americano para justificar a não entrega dos documentos e demonstrou preocupação com o fato de os registros relacionados ao caso permanecerem sob posse das autoridades.
As primeiras informações sobre uma possível viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos surgiram em outubro de 2023, em reportagens que posteriormente foram retratadas. Semanas depois, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na suspeita de que ele poderia ter deixado o Brasil.
Em dezembro do ano passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos.
Em janeiro deste ano, Moraes determinou uma nova prisão preventiva após considerar que o uso do LinkedIn por advogados de Martins teria violado a proibição de acesso às redes sociais. A plataforma, entretanto, confirmou que o ex-assessor não havia feito login.
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