TSE libera campanha de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro até julgamento definitivo da candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na quarta-feira, 30, pela liberação da campanha de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), candidato ao governo do Rio de Janeiro, até decisão definitiva sobre o registro de campanha. A decisão responde a um pedido do político contra decisão proferida na terça-feira, 29, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) pela manutenção do indeferimento da candidatura.

Com a nova decisão do ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques, o político está liberado para atos de campanha e para usar recursos do Fundo Partidário até que haja o julgamento definitivo da sua candidatura, proibidos no último julgamento do TRE.

Além disso, a determinação que proibiu o acesso de Garotinho ao horário eleitoral gratuito e que impôs a devolução de recursos usados na campanha oriundos de verbas públicas foi suspensa por ora também.

Na decisão, Floriano de Azevedo Marques, pediu também que o TRE-RJ e a Procuradoria-Geral Eleitoral liberem mais informações sobre o caso no prazo de três dias.

A última decisão do TRE-RJ, proferida no dia 29, confirmou o indeferimento da candidatura, que já tinha sido barrada pelo TRE no último dia 11, mas voltou a julgamento depois de pedido de recurso pela defesa de Garotinho.

A primeira decisão do TRE-RJ optou pelo indeferimento da campanha por entender que o político está inelegível em decorrência de condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Estadão Conteúdo