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Os dois foram alvo de um mandado de segurança que questiona o cumprimento das regras do benefício.
03 de setembro de 2026 às 19:15 - Atualizado às 19:16
Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 2 de setembro, que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá devem seguir no regime aberto, trabalhando e permanecendo em casa.
Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto, mas foram alvo de um mandado de segurança que questiona o cumprimento das regras do benefício. O Estadão tenta contato com a defesa dos dois.
O pedido para revogar a progressão de regime deles foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. No documento, a entidade alega que o casal não cumpriu os requisitos legais para sair da cadeia e aponta uma série de privilégios e irregularidades durante o cumprimento das penas.
A solicitação é assinada pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação.
De acordo com o pedido, a progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto ocorreu de forma indevida e sem o devido "merecimento legal".
A entidade argumenta que a liberação ocorreu por meio de uma decisão monocrática de apenas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o que impediu a análise da contestação feita pelo Ministério Público pelos demais magistrados da câmara.
Além disso, a entidade sustenta que Alexandre não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença gera insegurança na população local.
Em relação a Anna Carolina Jatobá, o pedido cita uma série de privilégios e regalias irregulares durante o período em que ela esteve cumprindo pena no presídio de Taubaté (SP).
Segundo o documento, o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção da unidade, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado avaliado em mais de R$ 31 mil para a detenta, além da concessão de um cargo remunerado de destaque na penitenciária de forma antecipada.
A entidade pediu que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno de ambos ao regime fechado para aguardarem o desfecho das apurações em processo administrativo.
O pedido requereu também a oitiva formal das testemunhas policiais indicadas e a realização de diligências para constatar as irregularidades cometidas no interior do presídio.
Estadão Conteúdo
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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