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Quatro ações civis foram ajuizadas com base na Lei Antifacção para recuperar patrimônio relacionado a crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
O Comando Militar do Nordeste confirmou que a saída ocorreu durante o serviço de sentinela e que o militar levou o armamento individual.
Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental.
Restrição prevista no Código Eleitoral vale até 48 horas após o encerramento do segundo turno, marcado para domingo (25).
A empresa iniciou o processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões.
O grupo atribui a crise financeira a uma série de fatores, como os impactos da pandemia de Covid-19, as altas taxas de juros, a redução das vendas no varejo e a concorrência de plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Sentença alcança autora da postagem e usuário que compartilhou o conteúdo; material foi publicado em 2018.
Corte decidiu por unanimidade manter medida que impede redução da distribuição de publicações eleitorais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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