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O caso teve origem após declarações do apresentador durante seu programa, quando afirmou que a deputada "não é mulher, é trans" e não poderia presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
04 de julho de 2026 às 17:30 - Atualizado às 17:30
Erika Hilton e Ratinho. (Vinicius Loures / Câmara dos Deputados e Divulgação)
A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava o SBT a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).
A determinação havia sido concedida em junho e previa que a manifestação da parlamentar tivesse o mesmo tempo e destaque das declarações feitas pelo apresentador em março deste ano.
A suspensão foi determinada na última quinta-feira, 2 de julho, pelo juiz substituto Mário Chiuvite Júnior, após recurso apresentado pelo SBT. A emissora alegou que o cumprimento imediato da sentença poderia causar dano grave ou de difícil reparação.
Com a nova decisão, o processo e a obrigação de exibir o direito de resposta ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação ou até que a medida provisória seja eventualmente revertida.
O caso teve origem após declarações do apresentador Ratinho durante seu programa, quando afirmou que Erika Hilton “não é mulher, é trans” e, por isso, não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, o comunicador também declarou que “para ser mulher tem que ter útero” e “menstruar”.
Em junho, a Justiça paulista havia decidido em favor da deputada e determinado que o SBT exibisse um vídeo com a resposta da parlamentar às declarações feitas no programa.
Além dessa ação, Erika Hilton também move um processo contra Ratinho por suposta transfobia. Na ação, a deputada pede indenização de R$ 10 milhões e solicita ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
No mês passado, Ratinho apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Erika Hilton fosse intimada a prestar esclarecimentos sobre uma publicação nas redes sociais. Segundo o apresentador, a deputada teria relacionado seu filho a um caso de estupro.
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Segundo o padre, responsável pela paróquia, o homem teve acesso a diferentes espaços da igreja, mas não levou equipamentos de som ou informática.
A aprovação acontece após os projetos elaborados pelo Poder Executivo serem aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores.
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