Jair Bolsonaro entra com pedido no STF para anular condenação de 27 anos e 3 meses de prisão

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular.

O recurso pede que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decisão final submetida ao plenário da Corte.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve “incompetência orgânica absoluta” da Primeira Turma para julgar o ex-presidente e apontam violação ao princípio do juiz natural.

A revisão criminal também mira decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa afirma que houve “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados pelos advogados.

Segundo a peça, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação de embargos infringentes apresentados pela defesa.

O recurso buscava levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime do ex-presidente. No julgamento, o ministro Luiz Fux divergiu dos demais integrantes da Primeira Turma e votou pela nulidade da ação penal e pela absolvição de Bolsonaro.

Os advogados também questionam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa pela disponibilização tardia de provas no processo.

No mérito, a defesa afirma que o STF ampliou de forma ilegal os conceitos de “violência” e “grave ameaça” nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de atribuir ao ex-presidente responsabilidade por atos praticados por terceiros nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Agência Brasil.