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Em nota, Macaé Evaristo afirmou estar "tranquila e consciente" de seu compromisso com a transparência e a correta gestão de recursos públicos.
11 de setembro de 2024 às 09:43 - Atualizado às 10:13
Nova ministra de Lula é ré por SUPERFATURAMENTO de R$ 6,5 MILHÕES em material escolar. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos no governo Lula (PT), é ré na Justiça de Minas Gerais por superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares enquanto era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011. A denúncia foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O caso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Naquele ano, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte realizou uma licitação para adquirir cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais identificou dois problemas: a participação de uma empresa proibida de contratar com o poder público e o superfaturamento dos itens comprados.
A empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava suspensa de participar de licitações com a administração pública, conforme cadastro da Prefeitura de São Paulo. Posteriormente, a empresa voltou à lista de suspensas por não cumprir um contrato com o Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Além disso, o Ministério Público apontou que outros órgãos públicos cotaram os kits de uniformes a R$ 67,51 e R$ 77,31, enquanto a Secretaria de Educação, sob gestão de Macaé, adquiriu os itens por R$ 84,71 e R$ 89,01, gerando um superfaturamento de R$ 3,1 milhões, que corrigidos para 2024 equivalem a R$ 6,5 milhões.
Os advogados de Macaé alegam que não há indícios de dolo no processo e que o Ministério Público não apresentou provas de enriquecimento ilícito. Em 2022, um pedido de bloqueio de contas da ex-secretária e de outros réus foi negado pela Justiça. A defesa agora pede que o caso seja considerado prescrito, já que a denúncia foi feita em 2016.
Em nota, a ministra afirmou estar "tranquila e consciente" de seu compromisso com a transparência e a correta gestão de recursos públicos.
A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), firmou em 2022 um acordo de R$ 10,4 mil com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar uma série de ações relacionadas a improbidade administrativa.
Esses processos se referem ao período em que a nova ministra atuou como secretária estadual de Educação de Minas Gerais, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.
De acordo com uma investigação da Folha de São Paulo, foram encontrados pelo menos 13 processos que apontam irregularidades na compra de carteiras escolares sob a gestão de Macaé Evaristo na Secretaria de Educação.
Além disso, a nova ministra também responde a um processo na Justiça de Minas Gerais, no qual é acusada de envolvimento em superfaturamento na compra de uniformes escolares.
Esse processo se refere ao período em que ela foi secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda. As investigações apontam irregularidades nos contratos de fornecimento desses kits escolares.
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O programafaz incentivo financeiro-educacional na modalidadedepoupança,destinado a promover a permanência e a conclusão escolardeestudantesmatriculadas no ensino médio público.
Ao todo, o governo federal vai destinar R$ 11 bilhões para 6,5 milhões de brasileiros.
A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) disse mais cedo, em comunicado, que esse tipo de atividade é de alto risco e se dão 'por conta e risco' dos envolvidos.
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