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O acordo de não persecução civil, assinado com a Promotoria em 2022, resultou na extinção das ações contra Macaé Evaristo.
10 de setembro de 2024 às 13:55 - Atualizado às 13:56
Lula e a nova ministra Macaé Evaristo. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), firmou em 2022 um acordo de R$ 10,4 mil com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar uma série de ações relacionadas a improbidade administrativa.
Esses processos se referem ao período em que a nova ministra atuou como secretária estadual de Educação de Minas Gerais, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.
De acordo com uma investigação da Folha de São Paulo, foram encontrados pelo menos 13 processos que apontam irregularidades na compra de carteiras escolares sob a gestão de Macaé Evaristo na Secretaria de Educação.
Além disso, a nova ministra também responde a um processo na Justiça de Minas Gerais, no qual é acusada de envolvimento em superfaturamento na compra de uniformes escolares.
Esse processo se refere ao período em que ela foi secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda. As investigações apontam irregularidades nos contratos de fornecimento desses kits escolares.
Em resposta às acusações, a assessoria de Macaé Evaristo afirmou que, durante seu tempo como secretária estadual, foram realizadas licitações dentro da legalidade para a compra de mobiliário e kits escolares, os quais se tornaram alvo das investigações. A nova ministra ressaltou que seguiu todas as exigências legais e que sua colaboração com a Justiça foi constante e transparente, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade na administração pública.
“Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, diz a nota.
Um dos processos, que antecede o acordo com o MP-MG, envolveu o bloqueio de bens de Macaé e das empresas contratadas. O juiz responsável pelo caso, Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, apontou evidências substanciais de superfaturamento no contrato de aquisição das carteiras escolares.
O acordo de não persecução civil, assinado com a Promotoria em 2022, resultou na extinção dos processos contra Macaé, e os recursos bloqueados anteriormente foram liberados.
A escolha de Macaé foi uma forma de encerrar o assunto das acusações de assédio sexual contra o então ministro Silvio Almeida. Colocar uma mulher negra no cargo é uma resposta ao desgaste sofrido pela gestão Lula nos últimos dias por causa das acusações. Além disso, reduzem as cobranças sobre o petista por falta de um número maior de mulheres no primeiro escalão.
Também foram especuladas para o posto dos Direitos Humanos a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a ex-ministra Nilma Lino Gomes. Ao menos Benedita teria indicado não ter interesse no cargo.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
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