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A medida faz parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás.
17 de março de 2025 às 19:33 - Atualizado às 19:33
GOVERNO LULA cortará 246 MIL famílias do programa Bolsa Família; saiba motivo Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Divulgação
O Governo Federal enviou, no dia 12 de março, ao Congresso um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Os cortes fazem parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O Ministério do Planejamento elaborou o documento e incluiu um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao auxílio. Inicialmente, o orçamento previa apenas R$ 600 milhões para esse benefício.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o ofício, explicou que as mudanças “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem como objetivo "sanear" o programa, eliminando beneficiários que recebem os repasses de forma irregular.
Ele reconheceu que a medida é "impopular", mas necessária.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, declarou.
A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado. No entanto, um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
O Ministério do Planejamento enviou no dia 11 de março, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), uma proposta de mudança orçamentária que prevê a destinação de R$ 750 milhões para ações relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Do total, R$ 400 milhões serão destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, enquanto R$ 350 milhões serão alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O envio da proposta ocorre poucos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitar um assentamento do MST.
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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