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Para viabilizar os recursos, a gestão federal propôs cortes em outras áreas, incluindo o Bolsa Família, que pode perder R$ 7,7 bilhões.
15 de março de 2025 às 20:43 - Atualizado às 20:43
Lula com o chapéu do MST. Foto: Reprodução/Internet
O Ministério do Planejamento enviou na última terça-feira, 11 de março) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), uma proposta de mudança orçamentária que prevê a destinação de R$ 750 milhões para ações relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Do total, R$ 400 milhões serão destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, enquanto R$ 350 milhões serão alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O envio da proposta ocorre poucos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitar um assentamento do MST.
Para viabilizar os recursos, o governo propôs cortes em outras áreas, incluindo o Bolsa Família, que pode perder R$ 7,7 bilhões. A equipe econômica argumenta que a redução faz parte de um pente-fino nos gastos públicos.
A medida faz parte de um remanejamento mais amplo, que envolve cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2025. O objetivo é atender a novas prioridades do governo, incluindo demandas de partidos do centro político.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) esclareceu ao jornal Estadão que os recursos serão voltados para toda a agricultura familiar, e não exclusivamente para o MST. A pasta destacou que as políticas de reforma agrária contemplam diversos grupos.
A decisão gerou reações no setor agropecuário. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) classificou a medida como descabida e afirmou que o MST está ligado a invasões de terras.
O Governo Federal enviou na quarta-feira, 12 de março, ao Congresso um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Os cortes fazem parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O Ministério do Planejamento elaborou o documento e incluiu um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao auxílio. Inicialmente, o orçamento previa apenas R$ 600 milhões para esse benefício.
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As intervenções se concentram na implantação de estruturas de drenagem e na preparação do terreno, em um trecho de aproximadamente de 2 km.
A advogada foi a mais votada na eleição da OAB-PE e teve seu nome confirmado pela governadora após passar pela lista tríplice formada pelo TJPE.
A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
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