Exército ordena que vereador militar reformado retorne fardado ao serviço ativo

Em um ato inusitado, o Exército Brasileiro determinou, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, que o vereador Júlio César Figueiredo Doze, conhecido como Sargento Doze, se apresente fardado ao 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado (7º RC Mec), a partir do dia 8 de agosto, para retorno ao serviço ativo. A determinação foi justificada por alegada recuperação de sua condição de saúde, o que invalidaria a reforma anteriormente concedida.

O parlamentar, que já ocupa o mandato de vereador em Sant’Ana do Livramento (RS), questiona a legalidade da ordem. Ele ressalta que, de acordo com o Estatuto dos Militares e precedentes legais, militares eleitos são automaticamente transferidos para a reserva remunerada no momento da diplomação, o que impede seu retorno ao serviço ativo após o mandato. Sargento Doze afirma que a portaria é “totalmente ilegal” e que irá comparecer acompanhado de advogado para formalizar sua defesa perante o comando do quartel.