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Exército ordena que vereador militar reformado retorne fardado ao serviço ativo

Vereador Sargento Doze contesta ordem do Exército e afirma que determinação viola legislação para militares eleitos.

Redação Portal de Prefeitura

06 de agosto de 2025 às 16:44   - Atualizado às 16:50

Exército ordena que vereador militar reformado retorne fardado ao serviço

Exército ordena que vereador militar reformado retorne fardado ao serviço Foto Montagem/Sociedade Militar

Em um ato inusitado, o Exército Brasileiro determinou, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, que o vereador Júlio César Figueiredo Doze, conhecido como Sargento Doze, se apresente fardado ao 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado (7º RC Mec), a partir do dia 8 de agosto, para retorno ao serviço ativo. A determinação foi justificada por alegada recuperação de sua condição de saúde, o que invalidaria a reforma anteriormente concedida.

O parlamentar, que já ocupa o mandato de vereador em Sant’Ana do Livramento (RS), questiona a legalidade da ordem. Ele ressalta que, de acordo com o Estatuto dos Militares e precedentes legais, militares eleitos são automaticamente transferidos para a reserva remunerada no momento da diplomação, o que impede seu retorno ao serviço ativo após o mandato. Sargento Doze afirma que a portaria é “totalmente ilegal” e que irá comparecer acompanhado de advogado para formalizar sua defesa perante o comando do quartel.

Este episódio ocorre em meio a um contexto de fortes polarizações políticas e tensões institucionais. O próprio vereador é alvo de um processo de cassação aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, e já responde a inquérito militar por declarações contra o Exército. A situação é considerada emblemática por desafiar as regras previstas na Constituição e no Estatuto dos Militares — especialmente a cláusula que impede militares eleitos de retornar à ativa — e levanta debate sobre o alcance da legislação para militares que exercem cargos políticos.

Para a matéria completa, acesse o site Sociedade Militar: leia aqui

 

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