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O ministro ressaltou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será tolerado seu uso como palco de manifestações com potencial de intimidação contra membros da Corte.
26 de julho de 2025 às 18:01 - Atualizado às 18:01
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes e me áreas em frente a quartéis das Forças Armadas, em Brasília.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news e serviu como base legal para a remoção do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).
A Praça dos Três Poderes abriga as sedes dos três poderes da República: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Moraes ressaltou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será tolerado seu uso como palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros da Corte.
Lopes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia anunciado uma greve de silêncio e o acampamento como forma de protesto contra medidas do STF. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus na Corte por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes justificou a retirada da barraca afirmando:
"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça".
A medida reforça a postura do Supremo de impedir atos considerados como ameaças à independência e ao funcionamento das instituições.
Os deputados bolsonaristas Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) recolheram as barracas que haviam montado na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a intenção de acampar em reação ao que chamaram de "ditadura disfarçada" e "perseguição" ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A desmobilização ocorreu no fim da noite da sexta-feira, 25, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O magistrado determinou a remoção imediata das estruturas e a proibição de acesso e permanência dos deputados em frente ao STF. O ministro intimou pessoalmente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a não permitir "nenhum novo acampamento" na Praça dos Três Poderes.
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Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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