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Eduardo da Fonte sugeriu ainda que a Arena de Pernambuco se transforme em um centro permanente de inclusão, com atendimento diário e atividades.
29 de outubro de 2025 às 15:28 - Atualizado às 15:29
Eduardo da Fonte, deputado federall. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) participou, na terça-feira, 28 de outubro, da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Eduardo da Fonte destacou a importância de o colegiado adotar uma visão ampla e integrada, contemplando não apenas as pessoas com TEA, mas também as famílias e cuidadores, que enfrentam desafios diários de ordem social, financeira e emocional.
Em sua fala, o deputado defendeu a ampliação do Programa Casa Azul pelo Ministério da Saúde para todo o Brasil, com atuação complementar aos Centros de Referência (CRs), e chamou atenção para a inclusão da pessoa autista na vida adulta, especialmente no mercado de trabalho.
Eduardo da Fonte sugeriu ainda que a Arena de Pernambuco se transforme em um centro permanente de inclusão, com atendimento diário e atividades voltadas à promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com TEA.
“Essa é uma oportunidade histórica de consolidar políticas públicas eficazes e humanas para as pessoas com autismo e suas famílias. Precisamos de um marco legal robusto que integre saúde, educação, inclusão social e apoio familiar”, afirmou o deputado.
A Comissão Especial terá a missão de harmonizar as propostas em tramitação na Câmara, construindo um texto unificado que reflita as demandas reais da comunidade autista e promova a inclusão plena em todas as dimensões da vida social.
Com o voto favorável do deputado Eduardo da Fonte (PP/UP), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 499/2025, que assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama.
A iniciativa reforça o trabalho do parlamentar na área da saúde preventiva e está alinhada ao Projeto de Lei nº 383/2025, de sua autoria, que cria a política pública de realização de mamografia a partir dos 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados.
Atendendo a um pedido de Eduardo da Fonte, o Ministério da Saúde já havia reduzido a idade mínima para a realização do exame de 50 para 40 anos, ampliando o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce da doença.
Eduardo da Fonte destacou ainda que o câncer de mama é a principal causa de morte por neoplasia entre mulheres no Brasil, e que 30% dos casos são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
“Essa é uma conquista importante para as mulheres brasileiras e um passo firme na luta contra o câncer de mama”, concluiu Eduardo da Fonte.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.800/2025, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
A proposta garante que as buscas por pessoas com deficiência desaparecidas comecem imediatamente após o registro do desaparecimento pela autoridade policial.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para determinar que, nesses casos, as investigações se iniciem sem a necessidade de esperar 24 horas, como ainda acontece em outros tipos de desaparecimento.
A iniciativa foi inspirada em sugestão do Instituto Casa Mosaico Abraça-Me, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.v
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