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"A proteção precisa ser imediata. O tempo faz toda a diferença quando o objetivo é preservar vidas", afirmou o parlamentar.
22 de outubro de 2025 às 14:10 - Atualizado às 14:12
Deputado Eduardo da Fonte . Foto: Divulgação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.800/2025, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
A proposta garante que as buscas por pessoas com deficiência desaparecidas comecem imediatamente após o registro do desaparecimento pela autoridade policial.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para determinar que, nesses casos, as investigações se iniciem sem a necessidade de esperar 24 horas, como ainda acontece em outros tipos de desaparecimento.
A iniciativa foi inspirada em sugestão do Instituto Casa Mosaico Abraça-Me, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Eduardo da Fonte destacou que a medida reconhece a vulnerabilidade dessas pessoas, especialmente aquelas com deficiência intelectual ou múltipla, que podem ter dificuldades de comunicação e percepção de riscos.
“A proteção precisa ser imediata. O tempo faz toda a diferença quando o objetivo é preservar vidas”, afirmou o deputado.
Atendendo a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) decidiu adiar a decisão sobre a aplicação de uma taxa de 30% (direito antidumping) nas malhas de poliéster importadas da China, insumo que afeta diretamente o Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano.
A decisão foi tomada após reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), realizada em 20 de outubro, que manteve o tema em pauta, mas sem aprovação imediata.
O deputado Eduardo da Fonte enviou, desde o dia 1º de outubro, documentos ao ministro Geraldo Alckmin pedindo a revisão da Circular SECEX nº 74/2025, que propõe a cobrança da taxa antidumping, reiterando o pedido no dia 19.
Nos ofícios, Eduardo da Fonte argumenta que a medida pode contrariar o Decreto nº 8.058/2013, que regulamenta a aplicação de direitos antidumping, e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que exige análise de impacto regulatório antes da adoção de medidas restritivas ao comércio.
Segundo o parlamentar, a aplicação imediata da taxa traz prejuízos à economia nordestina, especialmente ao Polo de Confecções do Agreste, formado por micro, pequenas e médias empresas que dependem das malhas importadas. O aumento de custos, segundo ele, poderia reduzir a competitividade, comprometer empregos e afetar a renda de milhares de famílias na região.
“Nosso apelo é pela proporcionalidade e razoabilidade. Precisamos proteger a indústria nacional, mas sem sufocar os arranjos produtivos locais que sustentam a economia do Nordeste. O diálogo técnico e o equilíbrio são fundamentais para garantir uma decisão justa e eficiente”, afirmou Eduardo da Fonte.
Com o adiamento, o tema seguirá em análise técnica no MDIC, que deverá avaliar os impactos econômicos e sociais antes de uma decisão definitiva do GECEX.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
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