16/09/2026 - 12:51
Rádio Portal
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11 de janeiro de 2024 às 14:05
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que está "feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski", um professor pelo qual tem "estima e admiração".
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá o ministério em 1º de fevereiro, quando Dino retornará ao Senado. Em 22 de fevereiro, Dino assume uma cadeira no Supremo.
"Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo a aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos. No dia 1º de fevereiro retorno ao Senado, onde permanecerei até o dia 21 de fevereiro. Neste dia renunciarei para assumir o STF no dia 22", disse Dino nas redes sociais nesta quinta-feira, dia 11
O magistrado poderá assumir 346 processos da ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) após a sua posse em 22 de fevereiro de 2024.
Dentre os casos que podem ser designados a Flávio Dino, encontram-se uma petição da CPI da Pandemia buscando investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a análise da constitucionalidade do indulto natalino e um processo que aborda a possível equiparação do aborto a homicídio qualificado.
Além disso, Dino pode vir a ser o relator da ação direta de inconstitucionalidade que considera assédio contra a imprensa o acúmulo de processos simultâneos contra um mesmo jornalista.
O ministro da Justiça atual não participará da votação sobre a descriminalização do aborto, pois Rosa Weber já emitiu seu voto antes de se aposentar em outubro.
No entanto, Flávio Dino poderá assumir como relator em um processo que busca equiparar o aborto ao crime de homicídio qualificado.
A ação que busca equiparar o aborto ao homicídio foi solicitada pelo Partido Liberal (PL). Eles argumentam que as penas atuais previstas no Código Penal são consideradas insuficientes em comparação a outros crimes contra a vida, como o roubo seguido de morte.
Atualmente, o Código Penal estabelece de 1 a 10 anos de prisão para casos de aborto, sendo mais severas as situações sem consentimento.
Os membros do PL propõem que a pena seja aumentada para 12 a 30 anos, equiparando-a ao homicídio qualificado.
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O presidente também ressaltou que não foi responsável pelas indicações de Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos por Bolsonaro.
O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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