14/11/2026 - 10:59
Rádio Portal
14/11/2026 - 10:59
Rádio Portal
A medida, que já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor.
12 de setembro de 2024 às 18:55 - Atualizado às 19:29
Fernando Haddad com máscara de Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12 de setembro, um projeto que permitirá ao governo Lula recolher recursos financeiros esquecidos em contas bancárias como forma de ajudar a fechar o orçamento de 2024.
A medida, que já foi aprovada pelo Senado, depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor. É estimado que o montante que poderá ser recolhido chegue a aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor acumulado em contas bancárias não movimentadas.
A proposta faz parte de um projeto mais amplo que também trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, uma iniciativa que visa aumentar a arrecadação tributária em um momento de esforço para equilibrar as contas públicas.
O governo Lula espera que, ao acessar esses recursos, possa compensar parte das perdas provocadas por desonerações e, ao mesmo tempo, atingir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.
Caso o projeto seja sancionado, os cidadãos que possuam "dinheiro esquecido" em suas contas terão um prazo de até 30 dias, a partir da publicação da nova lei, para resgatar esses valores. Se não o fizerem dentro desse período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. A transferência será oficializada por meio de um edital publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. O edital informará os detalhes da origem do dinheiro, como a instituição bancária, agência e número da conta.
Após a publicação desse edital, os titulares dos recursos terão mais 30 dias para contestar a transferência e reaver o valor. Caso não haja manifestação nesse prazo, os valores serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional e passarão a compor o cálculo do resultado primário do governo, que mede a diferença entre arrecadação e gastos públicos.
Contudo, mesmo após a apropriação pelo governo, os titulares ainda poderão recorrer à Justiça para tentar recuperar seus saldos por um período de até seis meses, contados a partir da data de publicação do edital. Além disso, a proposta prevê que os recursos também poderão ser reivindicados diretamente nos bancos até o dia 31 de dezembro de 2027.
1
3
10:59, 14 Nov
30
°c
Fonte: OpenWeather
O prefeito Diego Cabral, destacou que a certificação demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa, a correta aplicação dos recursos públicos e o direito da população ao acesso à informação.
Em 2025, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada.
Ministro do STF pediu atualização sobre os profissionais responsáveis pela proteção do ex-presidente após novo pedido de um ex-segurança.
mais notícias
+
